SAÚDE
Agora Tem Especialistas: Ministério da Saúde estabelece as linhas de ação para reduzir tempo de espera por atendimento especializado no SUS
SAÚDE

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (18/06) regulamenta o programa Agora Tem Especialistas, que vai ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias no SUS. A iniciativa possibilita a utilização de toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, aumentando a capacidade de atendimento em apoio aos estados e municípios. A expectativa, com os novos mecanismos, é reduzir o tempo de espera dos pacientes.
O Agora Tem Especialistas também prevê a criação de uma rede de diagnóstico de câncer e, para chegar às regiões mais distantes, a expansão da telessaúde e uso de carretas especializadas. Outra frente é formação e o provimento de profissionais para ampliar a oferta de médicos especialistas no SUS.
“Um país com dimensões continentais como o Brasil exige estratégias inovadoras. Por isso, lançamos o Agora Tem Especialistas, que traz novos instrumentos para a relação federativa. Com o programa, criamos novas condições de apoio aos estados e municípios, de modo a viabilizar um atendimento mais rápido no tempo oportuno”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A portaria estabelece seis estratégias para a operacionalização do programa em ações conjuntas com os gestores dos estados e municípios:
1. Ampliação do uso da capacidade instalada pública, rede complementar e suplementar
2. Realização de mutirões e disponibilização de serviços móveis especializados
3. Comunicação direta com cidadãos, gestores e trabalhadores da saúde pelas plataformas do SUS Digital
4. Oferta de estratégias de acesso inter-regionais e interestaduais para otimizar o atendimento oncológico
5. Estruturação dos Complexos Regulatórios da Saúde
6. Implementação de ações de provimento e formação de médicos especialistas
Essas estratégias serão adotadas a partir de ações que abarcam oito componentes, como o ambulatorial e cirúrgico, o acesso à radioterapia, uso de créditos financeiros e ressarcimento ao SUS e prestação de serviços especializados em caráter complementar entre outros. Saiba mais sobre esses componentes:
Troca de dívidas por atendimento aos pacientes do SUS
O Agora Tem Especialistas possibilita a troca de dívidas da iniciativa privada por atendimentos aos pacientes do SUS. Para operacionalizar essa medida, a portaria estabelece os componentes crédito financeiro e ressarcimento ao SUS.
O primeiro se refere à compensação de dívidas tributárias com a União como contrapartida à prestação de serviços especializados aos pacientes do SUS, o que poderá ser feito por estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos. Para participarem, essas unidades deverão aderir ao programa.
Já o segundo é destinado às operadoras de planos de saúde, que poderão converter as dívidas de recursos que deveriam ressarcir ao SUS em prestação de serviços especializados.
Credenciamento de clínicas, hospitais e outros estabelecimentos privados
A prestação de serviços especializados em caráter complementar é outra linha de ação do Agora Tem Especialistas. Ela estabelece o atendimento direto à população por meio de contratações de serviços em apoio aos estados e municípios e a partir das necessidades identificadas por eles, conectando essa nova oferta aos fluxos de regulação do acesso já existentes nos territórios.
Para participar do programa, poderão se credenciar em edital da pasta estabelecimentos de saúde privados, como consultórios, clínicas, hospitais e centros diagnósticos. Já empresas com capacidade instalada ociosa que prestem serviços de saúde – e tenham profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos – deverão aderir ao credenciamento de instituições da administração indireta federal ou da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS).
Essas instituições também poderão credenciar empresas que executem serviços de saúde em unidades móveis. O objetivo é levar atendimentos especializados – como consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, além de cirurgias eletivas – a comunidades indígenas e quilombolas, além de pacientes que vivem em áreas de difícil provimento ou que tenham serviços insuficientes para atender grande demanda e tempo de espera.
Tratamento do câncer no tempo certo
Até o fim de 2026, o programa prevê 121 novos aceleradores lineares, que já começaram a ser entregues aos municípios. A expectativa é atender mais de 72 mil novos pacientes por ano.
Outra medida para viabilizar o tratamento do câncer no tempo certo é a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico do Câncer, que contará com teleconsultoria, telelaudos e telepatologia.
As normas para operacionalização, financiamento e adesão a mais serviços de radioterapia estarão contempladas em outro ato normativo do Ministério da Saúde.
SUS Digital e regulação para controle e avaliação
A norma divulgada estabelece que o Ministério da Saúde disponibilizará painéis para monitoramento em tempo real, com indicadores de produção, tempo de espera, cobertura assistencial e desempenho por território. O controle será feito com base nos dados registrados nos sistemas nacionais e na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Quanto ao SUS Digital, a portaria prevê a interoperabilidade de dados com a RNDS. Nesta segunda-feira (16), o Ministério da Saúde anunciou que o SUS Digital Gestor será lançado em julho. Essa plataforma oferecerá um painel integrado com indicadores estratégicos e dados de saúde, além de informações da lista de espera da regulação assistencial e dados sobre busca ativa de vacinas.
Os pacientes atendidos pelo Agora Tem Especialista estão recebendo mensagens pelo aplicativo Meu SUS Digital. A partir de agosto, serão os usuários que já realizaram cirurgias.
Formação e provimento de médicos especialistas
Pelo programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde vai ofertar 3.500 bolsas para ampliar o número de profissionais especialistas com foco nas regiões mais desassistidas do país. A medida visa incentivar a atuação de médicos especialistas no SUS.
Do total das vagas, 3 mil visam fomentar a formação de residentes especialistas e 500 são para provimento imediato de médicos especialistas no SUS. Esses 500 profissionais serão selecionados em edital inédito do Mais Médicos Especialistas – a adesão dos gestores está em curso.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde


SAÚDE
Campanha do Ministério da Saúde incentiva testagem para diagnóstico precoce de hepatites no Brasil

No mês de conscientização sobre as hepatites virais, o Ministério da Saúde lança a campanha “Um teste pode mudar tudo” para conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento. O novo Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais aponta expressiva redução da mortalidade causada pela doença nos últimos dez anos, mas dados apontam ainda a necessidade de ampliar a testagem e a adesão ao tratamento, principalmente nos casos de Hepatite B.
“O Brasil conta com o maior e mais abrangente sistema público de vacinação, que garante a oferta de terapias e testagem. Desde a implementação dos testes rápidos no SUS, avançamos no enfrentamento das hepatites virais. É importante reforçar: temos vacinas, testes e orientações claras disponíveis sobre o enfrentamento das hepatites. Por isso, quero chamar a atenção da população para a importância do diagnóstico precoce”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre 2014 e 2024, o Brasil reduziu em 50% os óbitos por hepatite B – que registrou coeficiente de mortalidade de 0,1 óbito por 100 mil habitantes. Em relação a hepatite C, a queda foi de 60% no período, com coeficiente de 0,4 óbito por 100 mil habitantes. O avanço aproxima o país da meta da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê uma redução de 65% nas mortes por hepatites B e C até 2030.
Entre crianças menores de 10 anos, a redução nos casos de hepatite A foi de 99,9% no período. Houve também redução da transmissão vertical de hepatite B: 55% de queda na detecção em gestantes e 38% de queda nos casos em menores de cinco anos. Em 2024, o Brasil registrou 11.166 casos de hepatite B e 19.343 casos de hepatite C.
Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, o Brasil está no caminho certo para eliminação das hepatites. “Os dados do boletim, do painel e a campanha lançada hoje mostram que é possível avançar mais no enfrentamento das hepatites. A hepatite B ainda não tem cura, mas pode ser controlada com a vacina, que é segura, eficaz e ofertada gratuitamente pelo SUS. As vacinas no Brasil são certificadas pela Anvisa e têm eficácia comprovada por estudos”, declarou.
Painel inédito permite busca ativa e acompanhamento da adesão ao tratamento
De forma inédita, o Ministério da Saúde apresenta uma plataforma de monitoramento que permite identificar, por estado e município, quantas pessoas foram diagnosticadas com hepatites B e C, quantas iniciaram o tratamento e qual o tempo médio desse cuidado. O modelo é inspirado na estratégia histórica de combate ao HIV no Brasil.
Dados consolidados de 2024 indicam que 115,3 mil pessoas foram indicadas para tratamento contra a hepatite B. Dessas, 58,8 mil iniciaram o tratamento e 14,8 mil o interromperam. É importante destacar que nem todas as pessoas diagnosticadas têm indicação para iniciar o tratamento. Em relação à hepatite C, 12,5 mil pessoas receberam indicação para tratamento, e 9,1 mil já iniciaram o cuidado.
Com a nova plataforma, o Ministério da Saúde busca dobrar o número de pessoas atualmente em tratamento para hepatite B, alinhado à meta da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê alcançar 80% de cobertura. Além disso, ao permitir o monitoramento do cumprimento de metas, a ferramenta ajudará gestores a planejarem estratégias de cuidado adaptadas às realidades regionais. A expectativa é superar os desafios da baixa procura por tratamento e ampliar o acesso em tempo oportuno em todo o país.
Campanha incentiva testagem para diagnóstico precoce e início do tratamento
A campanha publicitária nacional com o tema “Um teste pode mudar tudo” busca conscientizar e alertar a população sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento.
A testagem é gratuita no SUS e pode ser feita por meio de testes rápidos ou laboratoriais, conforme indicação. A busca pelo diagnóstico deve feita ao menos uma vez por pessoas com mais de 20 anos. Os testes são gratuitos e estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para tratamento da hepatite B, estão disponíveis os medicamentos: alfapeginterferona, o tenofovir desoproxila (TDF), o entecavir e o tenofovir alafenamida (TAF). Já o tratamento da hepatite C é feito com os chamados antivirais de ação direta (DAA), que apresentam taxas de cura de mais 95%.
A vacinação contina sendo a principal forma de prevenção. A vacina contra a hepatite A é aplicada em dose única aos 15 meses de idade. Para pessoas acima de 1 ano com condições clínicas especiais, está disponível nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), em esquema de duas doses.
Já a vacina contra a hepatite B segue o esquema de quatro doses: uma ao nascer (vacina hepatite B isolada) e outras aos 2, 4 e 6 meses (vacina pentavalente). Para adultos não vacinados, são recomendadas três doses.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde reforça medidas complementares de prevenção, como o uso de preservativos, higienização das mãos e o não compartilhamento de objetos que possam ter contato com sangue. O SUS oferece gratuitamente vacinas, testes rápidos e preservativos em todo o país.
SUS amplia vacinação contra hepatite A em 2025
Em maio deste ano, o Ministério da Saúde ampliou a oferta da vacina contra a hepatite A para usuários da PrEP. A iniciativa visa conter surtos na população adulta e atende a uma mudança no perfil epidemiológico da doença. A ampla vacinação de crianças no país levou a uma redução de mais de 95% dos casos nesse público.
A meta é vacinar 80% de todas as pessoas que utilizam a PrEP, que somam atualmente mais de 120,7 mil usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). A imunização será realizada com duas doses, com intervalo de seis meses, garantindo proteção duradoura. Para receber as doses, é necessário apresentar a receita da PrEP. O local para a vacinação será informado pelos serviços de referência onde cada um é atendido para receber os medicamentos.
Com a inclusão da vacina contra hepatite A no SUS em 2014, o número de casos da doença teve uma queda contínua no país todo, passando 6.261 casos em 2013 para 437, em 2021 – ou seja, 93% a menos considerando todas as faixas etárias.
Com a aplicação de doses em meninos e meninas a partir de 12 meses de idade e menores de 5 anos, a incidência da doença caiu bastante entre as crianças. No comparativo de 2013 a 2023, os registros diminuíram 97,3%, entre menores de 5 anos, e 99,1%, na faixa etária de 5 a 9 anos.
No mesmo mês, foi lançado o Guia de Eliminação das Hepatites Virais, que orienta estados e municípios sobre ações de prevenção e eliminação da doença e prevê a concessão de selos de reconhecimento. Até o momento, 18 municípios já foram certificados, nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme critérios técnicos.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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