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MCTI abre edital de R$ 50 milhões para fortalecer a Rede Nacional de Métodos Alternativos

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciaram a Chamada CNPq/MCTI Nº 11/2026. O edital destina R$ 50 milhões para estruturar a Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e impulsionar a transição tecnológica dos atuais testes com cobaias para novas metodologias na ciência brasileira. 

Durante a cerimônia de lançamento, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos (Seppe) do MCTI, Andrea Latgé, destacou que a ação materializa uma política de Estado. “O investimento robusto desta chamada posiciona o Brasil em um patamar de destaque, sinalizando um compromisso concreto com o avanço científico, a inovação regulatória e a adoção de práticas éticas e modernas”, apontou a secretária. 

A transição tecnológica baseia-se no princípio global dos 3Rs — Substituição, Redução e Refinamento (ReplacementReduction and Refinement). As linhas temáticas contemplam projetos focados em métodos computacionais, tecnologias de biologia molecular, modelos 3D baseados em células humanas e sistemas microfisiológicos. 

Segurança jurídica e regulação sanitária 

O financiamento atende a uma demanda estruturante da indústria e da regulação no País. A articulação do edital envolve o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), responsável por estabelecer as diretrizes e atestar a validade jurídica das inovações; e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que incorpora as novas metodologias no processo regulatório. 

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A expectativa governamental é que o desenvolvimento nacional gere dados capazes de fortalecer a Farmacopeia Brasileira. 

“A articulação entre a Renama, o Concea e a Anvisa é essencial para garantir que os avanços científicos em métodos alternativos se traduzam, de fato, em inovação regulatória. Não basta desenvolver novos métodos, pois é preciso assegurar sua validação, reconhecimento e adoção nos processos regulatórios, com previsibilidade, segurança jurídica e alinhamento internacional”, pontuou Andrea Latgé. 

A chamada prioriza o trabalho em rede. A prioridade é a formação de consórcios entre laboratórios centrais e associados, capacitando a infraestrutura nacional. “Mais do que uma exigência normativa, trata-se de um compromisso ético da ciência com a sociedade, que reconhece a necessidade de reduzir o uso de animais sempre que existam métodos cientificamente validados e igualmente eficazes”, completou a titular da Seppe. 

Como e até quando inscrever o seu projeto 

Pesquisadores e instituições científicas têm de 6 de maio a 3 de julho de 2026 para submeterem as propostas. O processo de inscrição é inteiramente digital. 

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Para participar, siga o passo a passo: 

  1. Acesse o Portal do CNPq (Plataforma Carlos Chagas) 

  1. Consulte a íntegra do documento oficial da Chamada CNPq/MCTI Nº 11/2026 

  1. Leia o documento de Perguntas Frequentes – FAQ para o esclarecimento de dúvidas pontuais 

  1. Preencha o formulário eletrônico de submissão, anexe o plano de pesquisa e detalhe a atuação do grupo ou consórcio 

A gestão do edital e o acompanhamento das contratações são coordenados pelo CNPq. Dúvidas técnicas sobre a elaboração dos projetos, critérios de financiamento ou uso da Plataforma Carlos Chagas devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected]. 

 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI reforça ações de prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) intensificou, em 2026, suas ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. As iniciativas fazem parte da adesão do órgão ao Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e à Discriminação (Ecoa), política estruturante do Governo do Brasil para a promoção de ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos.

No âmbito do MCTI, a agenda inclui campanhas internas de conscientização, capacitações periódicas para servidores e colaboradores, além do fortalecimento dos canais de escuta e acolhimento. As ações buscam não apenas informar sobre o que caracteriza o assédio moral, sexual e outras formas de intimidação, mas também orientar sobre prevenção e caminhos disponíveis para denúncia.

Entre as medidas adotadas, o ministério estruturou fluxos internos para atendimento de casos, com atuação integrada de áreas como ouvidoria, corregedoria e gestão de pessoas. O objetivo é garantir tratamento adequado às denúncias, com proteção à vítima e a garantia dos princípios de confidencialidade e imparcialidade.

Outro eixo importante é o investimento em ações educativas. O MCTI tem promovido atividades e distribuído materiais informativos que reforçam valores como respeito, ética e responsabilidade no serviço público. A campanha mais recente contou com peças visuais com frases como O Assédio Reflete em Você e Respeitar as Mulheres Não é Favor, é um Dever de Cidadania espalhadas pela sede do ministério. A estratégia acompanha as diretrizes do Ecoa, que orienta os órgãos federais a atuarem de forma preventiva, com foco na mudança de cultura organizacional.

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As iniciativas do ministério também dialogam com a política de integridade pública, fortalecendo mecanismos de governança e transparência. Ao integrar prevenção, acolhimento e responsabilização, o MCTI busca consolidar práticas institucionais alinhadas aos princípios da administração pública e às demandas contemporâneas por ambientes de trabalho mais justos.

Com a ampliação dessas ações, o ministério reafirma seu compromisso com a valorização das pessoas e com a promoção de um ambiente institucional baseado no respeito e na dignidade.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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