O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou nesta quarta-feira (18) o FormP&D ano-base 2024. O formulário eletrônico é usado anualmente pelas empresas para declarar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e ter acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem. O prazo para enviar as informações vai até 30 de setembro. 

O evento realizado na sede do ministério reuniu instituições ligadas à indústria e inovação, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPT) e a ABGI Brasil. 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o compromisso do governo federal com o investimento e o alinhamento da pasta à Nova Indústria Brasil (NIB). 

“Do início da nossa gestão até 31 de maio de 2025, foram cerca de R$ 37 bilhões para apoiar 2.700 projetos relacionados às missões da NIB, o que revela uma decisão consistente. Só atrelando a ciência e tecnologia à indústria, a gente agrega valor, gera riqueza, melhora a renda e ajuda o país a enfrentar os desafios do nosso tempo”, afirmou. 

A ministra também ressaltou os resultados fiscais da Lei do Bem, que tem gerado investimentos quatro vezes acima das renúncias. “A Lei do Bem tem um retorno indiscutível, além do impacto real em alavancar a economia. No ano base de 2023 foram 3.878 empresas beneficiadas em um total de investimentos de quase R$ 42 bilhões em P&D com uma renúncia de R$ 9 bilhões”, pontuou.

FormP&D

Neste ano, o formulário conta com um FAQ, um conjunto de orientações de preenchimento para cada um dos campos, e novas áreas que vão ajudar as empresas a descreverem melhor os projetos de inovação. 

Nesta edição, o cadastro também leva em conta a vinculação dos projetos a políticas públicas; mapeamento de outras fontes de financiamento utilizadas; participação feminina nas equipes de P&D e projetos com compartilhamento de custos. Também podem ser informados os registros de propriedade intelectual e transferência de tecnologia. O  formulário está disponível no link formpd.mcti.gov.br. 

O secretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCTI, Daniel Almeida, falou sobre as novidades do formulário e os 20 anos da Lei do Bem. Para celebrar a data, o MCTI pretende lançar um novo portal da Lei do Bem, um livro comemorativo e uma premiação em parceria com a CNI, que já promove o Prêmio Nacional de Inovação.

Entre as metas da Setec estão também promover uma atualização do Guia da Lei do Bem, acelerar e melhorar a análise dos projetos e criar um Observatório do Fomento à Inovação para avaliar o impacto das políticas de inovação no país. O secretário destacou o avanço na análise das propostas nos últimos anos.

“No início da gestão tínhamos mais de 70 mil processos atrasados na primeira análise. Demorava um ano e meio a dois anos a análise total. A gente conseguiu zerar a primeira análise de mais de 70 mil processos e, pela primeira vez na história, os projetos submetidos no ano passado começaram a ser avaliados no mesmo ano em que foram submetidos. A gente quer também, pela primeira vez, promover toda a análise completa em menos de um ano”, descreveu.

Os principais resultados da Lei do Bem no ano passado, com dados de 2023, foram:

•    3.878 empresas participantes [representando uma taxa de crescimento médio de 25,7%, no período 2006 – 2023];
•    13.638 projetos apresentados;
•    R$ 41,93 bilhões investidos em P&D;
•    R$ 9,82 bilhões obtidos com renúncia fiscal (estimativa);
•    34.291 profissionais especializados com dedicação exclusiva nas atividades de PD&I;
•    Principais setores participantes: Software; Mecânica e Transporte; Eletroeletrônico; e Química e Petroquímica.

Dúvidas ou solicitações sobre o acesso ao sistema podem ser feitas por meio do endereço suportetecnico.mcti.gov.br e também pelo e-mail [email protected]. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação