Monitoramento de Drogas Ilícitas é discutido em evento na Escola da Magistratura

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9 de junho de 2022

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Vigiar a precificação de drogas ilícitas e outras variáveis relacionadas à criminalidade e à dinâmica referente às drogas é um dos principais objetivos do workshop ‘Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Mercado de Mato Grosso’, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (09 e 10 de junho) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é promovido pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso (Sesp/MT), com o apoio da Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A ação tem como intuito o fortalecimento da compreensão sobre mercados ilícitos, o fomento de políticas de redução da oferta de drogas e a oferta de subsídios aos gestores públicos e às polícias brasileiras no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes no Brasil.

Na abertura, Marcos Machado, desembargador diretor-geral da Esmagis ressaltou a necessidade da discussão do tema ao explicar o Estado serve de rota de passagem para o tráfico e para a comercialização de drogas ilícitas para outros estados e exterior. “Nós precisamos entender essa dinâmica. Então, estamos preparando nossos juízes como referências nacionais e esperamos que o Tribunal possa contribuir não apenas para a nossa atuação do sistema de Justiça de Mato Grosso, mas do Brasil. Nós acreditamos que o comércio e o uso de drogas gera violência, gera criminalidade difusa, movimenta a criminalidade organizada e é por isso que nós precisamos entender esse mercado desde a produção até o consumidor final.”

O magistrado ressaltou ainda o fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura, ser o único no Brasil que firmou termo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional Sobre Drogas. “Por isso a escolha Mato Grosso para realizar esse workshop com a presença de colombianos e venezuelanos que conhecem a realidade do tráfico na América Latina e vem ao Brasil para trazer ensinamentos, metodologia, critérios pra identificação do comércio de drogas e também de identificação do grande tráfico e do pequeno tráfico.”

Também o diretor de Políticas Públicas e Articulação Internacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), Marcelo de Oliveira Andrade, ponderou que o tráfico movimenta um volume muito grande dinheiro. “O tráfico começa a se associar aos doleiros, aos contadores e a montar empresas, movimentando muito dinheiro. É inconcebível a gente ver hoje pátios de delegacias lotados de carros de luxos estragando e a gente com falta de recursos mínimos para a atividade.”

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, não pôde comparecer ao evento, mas enviou vídeo em que enfatizou a urgência a formulação de ação conjunta, por meio de abordagem integral centrada nas pessoas, é fundamental para lidar com a causa das drogas. “Na última década o número de pessoas que usam drogas aumentou em 22%, a produção local de cocaína dobrou entre 2014 e 2019 e a quantidade apreendida, mais que dobrou neste mesmo período, atingindo recorde em 2019 com mais de 1400 toneladas apreendidas. Precisamos de uma agenda conjunta urgente e é por esta razão que ações como esta de hoje são fantásticas para promover troca de experiências e promover a cooperação intersetorial.”

Também presente, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, explicou que “Mato Grosso é o estado que mais faz leilão de material apreendido advindo das drogas no Brasil. Nós apreendemos mais que São Paulo ou qualquer outra unidade da federação. Esses bens são apreendidos das organizações criminosas e também do narcotráfico.” Ele também falou sobre a necessidade de as instituições trabalharem juntas.

O evento continua no período da tarde de hoje e durante todo o dia amanhã. No decorrer da programação, o CdE irá apresentar a proposta do projeto piloto de monitoramento do mercado de drogas ilícitas no Brasil, abordando também o boletim temático “Monitoramento de preços de drogas ilícitas: lições aprendidas na Colômbia e possíveis desafios no Brasil”, elaborado em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI), projeto do UNODC na Colômbia.

CdE – O Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas é fruto de uma parceria inovadora entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.

Participam também do evento Juliano de Carvalho, diretor de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e delegado de Polícia; subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wilker Sodré; Hector Bernal, oficial técnico regional do Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos do UNODC; Major Malon Orjuela, diretor anti-narcóticos da Polícia Nacional da Colômbia; Laura Castro, coordenadora local do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos; Gabriel Andreuccetti, coordenador do CdE; Claudio Monteiro, especialista em Gestão de Ativos e Inteligência Financeira no CdE; Hernando Bernal, chefe da área de análise do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos – SIMCI do UNODC Colômbia; juízes; membros do sistema de Justiça; delegados de Polícia e servidores públicos.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: imagem retangular colorida. Participantes sentados assistem à mesa de autoridades.

Assista neste link à matéria da TV.Jus

Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário determina desarticulação de “cracolândia” de Cáceres

Publicados

17 minutos atrás

5 de dezembro de 2023

Por

Da Redação

Poder Judiciário de Mato Grosso determinou uma intervenção interinstitucional em um local conhecido como “cracolândia” de Cáceres, nesta segunda-feira (4 de dezembro), no intuito de desarticular a prática de crimes que recorrentes de tráfico de drogas, furtos, receptação e até homicídios.

A ação foi realizada no bairro Cohab Velha, na Rua das Opalas, em três imóveis irregulares conhecidos como “Vila Azul”. Nesse local, circulavam cerca de 50 dependentes químicos, que receberam diversos atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, psicologia e encaminhamento familiar.

Com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura de Cáceres, Defensoria Pública, Governo do Estado, Ministério Público e organizações da sociedade civil, todas as pessoas que estavam no local foram retiradas e os imóveis foram demolidos, pois estavam irregulares diante da prefeitura.

Foram expedidos seis mandados de prisão àqueles que foram classificados como traficantes de drogas que dominavam o crime na região.

“O intuito de prender é o de menos, é mais uma intervenção social do que criminal. Nossa decisão determinou que teria o acolhimento das pessoas, para não prender usuários como se fossem traficantes, no intuito de orientar, acolher, dar apoio técnico da assistência social, da saúde. Eles foram levados a um local adequado de ônibus, receberam alimentação, roupas, documentos e encaminhamentos, que serão feitos pela prefeitura, com o auxílio de organizações civis, como igrejas”, explicou o juiz Elmo Lamoia de Moraes, da 4ª Vara Criminal de Cáceres, especializada no combate ao tráfico de drogas.

Outra preocupação do magistrado é que no município não se repita o mesmo problema que acontece em grandes capitais brasileiras, como São Paulo, onde os usuários de drogas são retirados de um local e depois se instalam em outra parte da cidade. Por isso, todos os órgãos foram acionados pela Justiça, no intuito de resolver o problema com o viés social.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal colorida em plano maior da ação. Em uma rua, vários profissionais das polícias e outros com coletes escrito “fiscalização” fazem a ação. Alguns estão de costas para a câmera, outros ao fundo, perto de viaturas policiais e do ônibus que levou os dependentes químicos. À esquerda, há os imóveis que eram locados pelos usuários de drogas e traficantes e ao fundo há viaturas policiais.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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