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MEC autoriza estudos para novo campus do IFRJ na Cidade de Deus

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta segunda-feira, 22 de junho, a realização de estudos para implementação de um novo campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, durante evento de apresentação dos investimentos do governo federal para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, o MEC investe R$ 1,1 bilhão no estado, com recursos que contemplam educação básica, educação profissional e tecnológica, e educação superior. 

Além do Campus Cidade de Deus, o MEC também está construindo o Campus Rio de Janeiro – Parque Olímpico (IFRJ). Os investimentos da pasta nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no estado somam R$ 220,1 milhões, subsídios do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

A comitiva, composta por outros ministros e autoridades, autorizou também uma série de obras de infraestrutura para melhoria de favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. Na ocasião, Barchini pontuou os investimentos do MEC para inclusão educacional dessas populações, apresentando um balanço de ações empreendidas pela pasta, em especial na educação profissional e tecnológica (EPT), como a instalação de unidades de ensino nos territórios e políticas de assistência estudantil. 

Durante o evento, o presidente Lula ressaltou que a ampliação do acesso à educação superior representa a realização de um sonho para muitas famílias brasileiras e a possibilidade de melhores oportunidades para as novas gerações. “Todo pai e toda mãe ficam muito orgulhosos de saber que um dia seu filho ou sua filha vão ser doutores. Eles vão poder estudar mais que eles, vão ter mais chances na vida e mais oportunidades de emprego. Tenho certeza de que vai valer a pena continuar tendo fé e esperança”. 

Segundo o ministro Leonardo Barchini, os investimentos realizados pelo governo federal representam um compromisso com a continuidade das políticas públicas educacionais e com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade. “Nós iremos lutar para manter esse projeto que é a educação. Este é mais um capítulo da educação brasileira, que é única de 20 anos para cá, porque, pela primeira vez na história, estamos olhando para um ensino público de qualidade”. 

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IFRJ – O MEC também está investindo R$ 21,2 milhões do Novo PAC para a construção do Campus Rio de Janeiro – Complexo do Alemão (IFRJ). A nova unidade está sendo instalada em um terreno de 12.743,09 metros quadrados. A estrutura contará com um bloco educacional composto por 15 salas de aula, dois laboratórios de informática, dois espaços multiuso e cinco oficinas. Além disso, disporá de um ginásio poliesportivo, um restaurante estudantil, um auditório com capacidade para 202 pessoas e uma biblioteca. Após a entrega das obras, o campus estará aberto para receber seus estudantes, selecionados para ocupar as 1.400 vagas e os 22 cursos, do técnico integrado ao ensino médio até a pós-graduação. 

O IFRJ também está construindo o Campus Rio de Janeiro – Parque Olímpico. A obra recebe R$ 11,6 milhões do Novo PAC e já ultrapassou os 50% de execução. Para implantação e funcionamento da unidade, o IFRJ está adequando a Arena Olímpica II, palco dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que terá capacidade para atender 1.400 estudantes.  

Pelo plano de expansão dos 100+ institutos federais pelo Brasil, o IFRJ implanta ainda os campi Teresópolis e Piraí. Além disso, o Instituto Federal Fluminense (IFF) é responsável pela implantação do novo campus em Magé. Pelo Novo PAC, somando a expansão das novas unidades e a melhoria da infraestrutura dos campi existentes, o MEC investe R$ 220,1 milhões nas instituições da Rede Federal no Estado do Rio de Janeiro. 

Consolidação e expansão – O Novo PAC prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFRJ, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 54,7 milhões.  

Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal está implantando mais de 100 novas unidades em todo o país, também com recursos do Novo PAC, totalizando R$ 2,7 bilhões. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, prioritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. No IFRJ, que atualmente conta com 17 unidades, já incluídos dois novos campi da expansão que possuem autorização de funcionamento, estão sendo investidos R$ 92,8 milhões, para a construção dos campi Rio de Janeiro – Complexo do Alemão; Rio de Janeiro – Parque Olímpico; Teresópolis; e Piraí. 

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Mais investimentos – Além dos anúncios voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o MEC apresentou um conjunto de investimentos para ampliar e fortalecer a educação pública em diferentes etapas e modalidades de ensino no Rio de Janeiro, com um total de R$ 1,1 bilhão em investimentos. Na educação básica, estão previstas a construção de 63 novas creches, com investimento de R$ 280 milhões, e de 29 escolas em tempo integral, que receberão R$ 313 milhões. O pacote também contempla a aquisição de 42 ônibus escolares, no valor de R$ 21 milhões, e a retomada e conclusão de 25 obras em creches e escolas, com aporte de R$ 44 milhões. 

No ensino superior, o ministério anunciou R$ 143 milhões para a realização de 15 obras em universidades federais fluminenses. Os investimentos incluem ainda R$ 133 milhões destinados à melhoria da infraestrutura de três hospitais universitários no estado, fortalecendo tanto a assistência à população quanto a formação de estudantes da área da saúde. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)  

Fonte: Ministério da Educação

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Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

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Brasília, 22/6/2026 – O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o País acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

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“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

Dia Mundial do Refugiado
Dia Mundial do Refugiado. Foto: Isaac Amorim/ MJSP

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Desafios globais

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O Acnur agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento. Acesse o relatório aqui: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-tendencias-globais-2025

Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP
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Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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