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MME avança na compensação por cortes de geração com divulgação de lista de elegibilidade

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta segunda-feira (5/10), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A publicação atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME e representa mais uma etapa concreta da implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, voltada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação.

A avaliação das manifestações foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também por solicitação do Ministério, conforme os critérios da portaria. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do Termo de Compromisso.

Para viabilizar a compensação, o MME submeteu os procedimentos à consulta pública, publicou a regulamentação em julho de 2026 e disponibilizou o sistema CELEBRA para receber as manifestações de interesse. Em continuidade a esse trabalho, a CCEE publicou, em 21 de setembro, as regras adaptadas para operacionalizar o mecanismo. A capacitação do mercado está prevista para ocorrer até 19 de outubro.

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Essas iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. Em março de 2025, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela criação do Grupo de Trabalho sobre Cortes de Geração, coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério, com participação de ANEEL, EPE, ONS e CCEE e diálogo com representantes do mercado. O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações concluídas e oito em andamento, de um total de 27 previstas.

Além do tratamento dos impactos financeiros, o trabalho envolve aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a transferência de energia com segurança e monitoramento prioritário de obras de transmissão. A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Rede Federal inspira estudantes em palestras no Rio Grande do Sul

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O Ministério da Educação (MEC) promoveu, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), uma série de palestras realizadas entre os dias 28 de setembro a 2 de outubro em cinco campi do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Durante os eventos comemorativos aos 117 anos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o secretário da Sase, Gregório Grisa, reuniu estudantes e servidores dos campi Restinga, Porto Alegre, Sapucaia do Sul, Alvorada e Canoas para debater a história da educação profissional e a contribuição dos institutos federais para o desenvolvimento do país. 

Durante a palestra “Contexto da Educação Profissional no Brasil”, Gregório Grisa destacou a presença da Rede Federal em todas as unidades da Federação e reforçou a importância dos institutos federais na oferta de educação pública, gratuita e de qualidade. Segundo ele, as instituições promovem uma formação humana integral por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, da educação básica até a pós-graduação. 

“O ensino profissional e tecnológico está presente tanto na educação básica quanto na educação superior. Os institutos federais oferecem oportunidades de formação e transformação social para milhares de estudantes em todo o país”, afirmou. 

As atividades também abriram espaço para que estudantes compartilhassem experiências sobre o impacto da instituição em suas trajetórias pessoais e acadêmicas. Foi o caso de Jasmine Padilha de Almeida, de 17 anos, estudante do curso técnico em meio ambiente integrado ao ensino médio no Campus Canoas. 

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Para a jovem, o acolhimento encontrado na instituição foi determinante para sua adaptação e seu desenvolvimento. “O que mais me impactou quando entrei aqui foi o acolhimento dos professores, servidores e colegas. É um ambiente muito receptivo, onde me sinto bem para estudar e permanecer durante todo o dia. Eu gosto muito de ficar aqui, por isso, inclusive, eu escolhi fazer a bolsa, porque aí eu posso trabalhar aqui, fazendo o que eu gosto”, relatou. 

Além de assistir às aulas, Jasmine participa de atividades relativas à bolsa acadêmica e a práticas esportivas oferecidas pelo campus. A estudante já projeta os próximos passos de sua formação. Entre os planos para o futuro, estão o ingresso em uma universidade pública por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a possibilidade de atuar na área ambiental por concurso público. 

Expansão – Durante os encontros, o secretário também apresentou os investimentos realizados pelo governo federal para fortalecer a Rede. Os recursos, segundo ele, estão sendo destinados à consolidação das unidades existentes e à melhoria da infraestrutura, com a construção e adequação de espaços como bibliotecas, refeitórios, quadras esportivas e laboratórios. 

Grisa destacou ainda a ampliação da rede como parte da estratégia para ampliar oportunidades educacionais, especialmente em regiões com menor oferta de vagas. 

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“Queremos consolidar os institutos federais existentes, mas também ampliar o acesso para que mais jovens tenham a oportunidade de estudar nessas instituições e realizar seus projetos de vida”, afirmou. 

Além da expansão física, o secretário da Sase destacou ações voltadas ao fortalecimento da assistência estudantil e da formação inicial e continuada de professores, consideradas estratégicas para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes. 

História da Rede Federal – A origem da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica remonta à data 23 de setembro de 1909, quando o então presidente Nilo Peçanha assinou o Decreto nº 7.566, criando 19 Escolas de Aprendizes Artífices. Essas instituições deram origem à atual rede de educação profissional e tecnológica do país. 

A configuração contemporânea da Rede Federal foi instituída pela Lei nº 11.892/2008, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e consolidou um modelo de ensino voltado à formação técnica, científica e cidadã. 

Atualmente, a Rede Federal conta com 755 unidades distribuídas em todo o território nacional, oferecendo cursos técnicos, graduações, pós-graduações e programas voltados à educação de jovens e adultos (EJA), contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento regional. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

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