Brasília, 10/03/2025 – A política sobre drogas implementada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), será apresentada na 68ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND, sigla em inglês). O evento começa nesta segunda-feira (10) e segue até sexta-feira (14), na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em Viena, na Áustria.

A nova política brasileira sobre drogas vem sendo construída pela Senad desde 2023, com base em três principais áreas: desenvolvimento alternativo sustentável; prevenção ampliada; e redução de danos atrelada ao acesso a direitos e à perspectiva de justiça social.

A comitiva brasileira que está na Áustria apresentará propostas de resoluções na plenária de abertura, organizará painéis e participará de eventos que discutem assuntos estratégicos para a política sobre drogas nas perspectivas nacional e internacional. O grupo é formado por integrantes da Senad e do Ministério das Relações Exteriores.

Durante o evento, o Brasil apresentará o texto-base de uma nova resolução que relaciona, de forma pioneira, política sobre drogas e meio ambiente. Construído em articulação com a França e o Marrocos, o material destaca a responsabilidade compartilhada entre os países e é visto pela Senad como instrumento importante para o avanço e a consolidação de políticas e práticas internacionais que façam frente à expansão do narcotráfico na Amazônia.

Nesta segunda-feira (10), a titular da Senad, Marta Machado, inicia a participação da pasta nos painéis da CND na mesa Política Ambiental e Políticas de Drogas: Rumo a uma Mudança de Paradigma, promovida pelo governo da Colômbia. Ao todo, a secretaria estará presente como organizadora ou convidada em pelo menos 15 painéis.

“No evento que estamos propondo, sobre redução de danos na perspectiva latino-americana, trazemos a perspectiva social, e essa ampliação do debate vem na esteira da resolução aprovada ano passado, proposta pelos Estados Unidos, que a gente apoiou, copatrocinou, sobre redução de danos”, afirma Marta. Porém, ela explica que se tratava de um texto muito focado no contexto norte-americano da epidemia de overdoses de fentanil.

Durante o CND, a Senad vai “abordar a redução de danos a partir do que estamos construindo e nessa busca pela redução de vulnerabilidades sociais e de saúde, que é o nosso modelo, alinhado ao de Portugal”, completa a secretária.

Eventos paralelos propostos pela Senad

Entre os destaques da programação, estão três eventos paralelos, propostos pela Senad, com foco na política de drogas implementada no Brasil.

O primeiro encontro, na terça-feira (11), terá como tema Desenvolvimento Alternativo: Enfrentando Desigualdades Estruturais Agravadas pelas Políticas de Drogas e Oportunidades para Mudanças Positivas. Organizado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), vai promover debates sobre desenvolvimento alternativo nas políticas de drogas, com foco nos territórios com desigualdades sistêmicas, crime organizado e vulnerabilidades sociais e econômicas.

Na ocasião, também serão apresentadas iniciativas de prevenção implementadas pela Senad no Brasil, como o Cria: Prevenção e Cidadania e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude.

No mesmo dia, ocorrerá o painel Políticas sobre Drogas e Povos Indígenas: Fortalecendo a Resiliência Comunitária por meio de uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos e Desenvolvimento Alternativo na Região Amazônica. Ele será promovido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário e é uma iniciativa da Senad em parceria com o Unodc e o Pnud.

Com foco no desenvolvimento alternativo e no acesso a direitos para populações indígenas nas políticas de drogas, especialmente na Região Amazônica, o evento destaca a Estratégia Nacional para Povos Indígenas na Política de Drogas. Além da secretária Marta Machado, haverá participação da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e uma apresentação virtual de lideranças indígenas.

O terceiro encontro, na quarta-feira (12), intitulado Reimaginando Políticas sobre Drogas: a Construção de Políticas Públicas de Redução de Danos em Defesa da Saúde e dos Direitos Humanos, abordará o lançamento dos Centros de Acesso aos Direitos e Inclusão Social (Cais), que utilizam uma abordagem de redução de danos para enfrentar barreiras estruturais na saúde, proteção social e justiça.

CND

A CND é o organismo central de formulação de políticas sobre drogas dentro do Sistema das Nações Unidas. Além de adotar novas resoluções a nível global, a comissão é o principal espaço de discussão e análise sobre a situação mundial das drogas, com programação extensa de eventos paralelos temáticos, exposições e reuniões entre gestores públicos, sociedade civil e especialistas de todo o mundo. Nesse contexto, os países têm a oportunidade de pautar o debate, apresentar suas políticas nacionais e avançar na cooperação internacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública