Comissão de fiscalização dá aval para empréstimo de R$ 111,7 M em Cuiabá

Publicados

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões. O recurso, negociado junto ao Banco Santander será integralmente destinado a obras de pavimentação viária na capital.

“É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, declarou.

O grande destaque do parecer técnico foi à eficiência financeira da operação. Com garantia da União (aval federal), a proposta reduziu drasticamente o custo do crédito. Enquanto operações realizadas em 2019 apresentavam juros de 5,40% ao ano, o contrato atual foi fechado em 0,86% ao ano, representando a melhor taxa da história recente do município.

Essa diferença deve gerar uma economia estimada em R$ 48 milhões aos cofres públicos ao longo dos 120 meses (10 anos) de prazo para pagamento.

A viabilidade do financiamento foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF, conforme a LC 178/2021). O município cumpriu as metas fiscais exigidas mantendo um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação. Como garantia para o banco serão utilizados recursos do FPM, ICMS e outras transferências tributárias.

Apesar do otimismo financeiro e do potencial para melhorar a mobilidade urbana, o projeto apresenta lacunas técnicas: o texto aprovado não especifica o cronograma de obras, os critérios de seleção ou quais bairros serão contemplados. Além disso, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão passar por ajustes assim que o contrato for assinado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Cuiabá celebra o Dia Nacional da Libras com ação de conscientização

Publicados

20 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Inclusão e Acessibilidade, realiza nessa sexta-feira (24) uma programação especial em alusão ao Dia Nacional da da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O evento contará com palestras voltadas à conscientização sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais, promovendo inclusão, acessibilidade e valorização da comunidade surda.

A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre a Libras e fortalecer o respeito à diversidade linguística, contribuindo para a construção de uma sociedade mais acessível e igualitária.

A iniciativa é conduzida pelo secretário adjunto de Inclusão e Acessibilidade, Andrico Xavier, que utiliza a Libras como principal forma de comunicação, reforçando a importância de políticas públicas inclusivas no município.

A ação também destaca o compromisso da gestão municipal com a garantia de direitos e com a promoção de oportunidades para pessoas surdas em diferentes espaços da sociedade.

A programação integra um conjunto de ações que buscam sensibilizar a comunidade escolar e o público em geral sobre a relevância da comunicação acessível, incentivando práticas mais inclusivas no dia a dia e no atendimento ao cidadão.

Serviço:
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME)
Data: 24/04/2026
Horário: 14h

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo