CUIABÁ
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
CUIABÁ
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registra índice médio de absenteísmo superior a 35% em consultas especializadas e exames regulados pelo Sistema de Regulação (SISREG). O absenteísmo ocorre quando o paciente falta ao atendimento agendado sem aviso prévio, situação que impacta diretamente a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificulta o acesso de quem aguarda atendimento.
Atualmente, o índice médio de faltas é de 35,4% nas consultas especializadas e de 35,5% nos exames regulados. Na prática, isso significa que, a cada 10 pacientes agendados, aproximadamente quatro deixam de comparecer.
Mensalmente, cerca de 16.435 vagas deixam de ser utilizadas devido ao não comparecimento dos pacientes. O número representa consultas e exames que poderiam beneficiar outras pessoas que aguardam na fila da regulação municipal.
Entre as especialidades médicas com maior número de faltas estão oftalmologia, ortopedia, cirurgia geral, cardiologia e endocrinologia. Já os exames com maior índice de absenteísmo são ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia de abdome total, endoscopia digestiva alta, mamografia, colonoscopia e densitometria.
Procedimentos com maior tempo de espera ou que exigem preparo prévio costumam registrar índices mais elevados de faltas, dificultando o reaproveitamento das vagas.
Outro fator que interfere diretamente na organização da rede é a desatualização cadastral dos pacientes. Telefones inexistentes, números incorretos, mudança de endereço sem atualização e ausência de contatos alternativos dificultam o contato das equipes para informar consultas, exames, remarcações e encaixes disponíveis.
Para reduzir esse impacto, a rede municipal de saúde realiza um trabalho contínuo de atualização cadastral e orientação aos pacientes. Na Atenção Primária, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) visitam as residências em busca da atualização dos dados dos usuários. Além disso, após o agendamento de consultas e exames, as equipes de Saúde da Família entram em contato para lembrar os pacientes sobre os atendimentos.
Na rede hospitalar e especializada, unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito e Centro de Especialidades Médicas (CEM) também realizam contato telefônico para confirmação dos procedimentos e orientações sobre preparos necessários para exames. O mesmo trabalho é desenvolvido na área odontológica.
O HMC também conta com um canal exclusivo para agendamento de retornos em consultas ambulatoriais. O atendimento funciona pelo número (65) 3318-6920, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, facilitando o contato dos pacientes e contribuindo para a organização dos atendimentos.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que manter os dados atualizados e comunicar antecipadamente a impossibilidade de comparecimento são atitudes fundamentais para garantir mais eficiência ao sistema.
“Quando o paciente mantém seus dados atualizados e avisa caso não possa comparecer, ele contribui para que outra pessoa que está aguardando consiga acesso ao serviço. Nosso compromisso é garantir uma saúde pública mais eficiente, humanizada e acessível para todos”, afirmou.
A atualização cadastral pode ser realizada em qualquer uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital.
A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é para que, caso o paciente não possa comparecer ao procedimento agendado, comunique com antecedência a Unidade de Saúde da Família de referência, a Central de Regulação ou os canais oficiais de telefone e WhatsApp institucionais.
“Cada vaga perdida por falta sem aviso representa uma oportunidade de atendimento que deixa de chegar para quem está aguardando na fila. A participação da população é fundamental para tornar o sistema mais ágil e eficiente”, ressaltou a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho.
Canais da Central de Regulação
Exames e Consultas
(65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]
Exames de Alta Complexidade (APAC)
(65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]
Cirurgias Eletivas
(65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
TANGARÁ DA SERRA7 dias atrásRoda de conversa promove integração e fortalece Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente
-
VÁRZEA GRANDE7 dias atrásVárzea Grande realizada mais uma etapa do mutirão e 800 pacientes sairão da fila de espera
-
POLÍCIA7 dias atrásPolícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho
-
Lucas do Rio Verde7 dias atrásLucas do Rio Verde abre inscrições para cursos gratuitos de panificação e chocolateria
-
Tribunal de Justiça de MT7 dias atrásSolo Seguro entrega títulos de moradia a famílias após anos de espera em Chapada dos Guimarães
-
VÁRZEA GRANDE7 dias atrásEscola municipal recebe serviços de manutenção e revitalização no Jardim Paula II
-
BRASIL7 dias atrásRicardo Morishita participa de evento sobre fortalecimento do bem-estar financeiro das mulheres no Banco Central
-
POLITÍCA NACIONAL7 dias atrásPlenário vota na quarta estímulo à contratação de jovens


