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Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira

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O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final do Mutirão Fiscal representa a última oportunidade para negociar pendências tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Negocie seus débitos AQUI.

O programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, buscando reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.

Entre os principais benefícios oferecidos estão condições facilitadas de pagamento, tanto à vista quanto parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como manter em dia o IPTU 2025 do imóvel vinculado à negociação.

O processo de adesão pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online. O cidadão deve consultar os débitos disponíveis, escolher a modalidade de pagamento, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas possuem vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.

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Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem prefere suporte direto durante a negociação.

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já para micro e pequenas empresas, o parcelamento parte de R$ 150. As demais pessoas jurídicas possuem parcelas mínimas de R$ 300.

A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

A gestão municipal reforça que esta é a última semana para adesão ao Mutirão Fiscal e orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final para regularizar pendências, evitar sanções e manter a situação fiscal em dia junto ao município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão deve encerrar com mais de 32 mil buracos reparados na Região Sul

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A Prefeitura de Cuiabá já implementou melhorias na trafegabilidade em centenas de ruas e avenidas da Região Sul desde que o mutirão de tapa-buracos começou, em 14 de abril. De segunda a sexta-feira, oito caminhões com capacidade para 15 toneladas cada realizam os reparos, tendo executado aproximadamente 27.940 tapa-buracos na região. A previsão é finalizar as demandas até o fim deste mês para iniciar a ação em outra parte da Capital, a partir de junho. Simultaneamente, equipes emergenciais atuam em vias estruturantes e demais pontos da cidade que geram grande impacto para a mobilidade de veículos e pedestres.

“A Região Sul é a maior entre as quatro regiões: Norte, Sul, Leste e Oeste. Além dos bairros que a compõem, existem vários residenciais que também estão sendo contemplados com a logística do mutirão”, explicou o diretor de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Ricardo Rodrigues.

Nesta terça-feira (26), as equipes estão atuando no Jardim Loureira Borba, Jardim Itamaraty, residenciais André Avelino, Nilce Paes Barreto e Águas Claras, além do Jardim Industriário.

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Um dia antes, o atendimento aconteceu no Jardim Aroeira, residenciais Belita Costa Marques e Alice Novacki, Jardim Aricá, André Avelino e Industriário, onde há continuidade da ação.

A equipe emergencial está na região central de Cuiabá.

O secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, reconhece que há muitas demandas, mas ressalta que o trabalho está avançando e deixando para trás um histórico de espera e até descrédito da população, que não tinha previsão para a realização do serviço. “Os moradores não tinham perspectiva de quando o buraco em frente à sua casa seria reparado. Hoje, com o mutirão em andamento, é só uma questão de tempo, vai chegar a todas as regiões da cidade. O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida para o cidadão, e qualidade de vida também envolve infraestrutura, além de educação, saúde e a satisfação do povo”, frisou.

UFMT

Nos últimos finais de semana, especificamente nos sábados, dias 16 e 23, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também realizou uma força-tarefa intensa para acabar com os buracos no campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

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Até o momento, estima-se que aproximadamente 1.200 buracos já foram tapados no campus, nas áreas do estacionamento do ICHS, no estacionamento da Praça RU até o ginásio e na entrada da Faculdade de Direito.

Mesmo com o reforço das equipes no último sábado (23), não foi possível finalizar os trabalhos. O serviço terá continuidade no próximo dia 30.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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