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Portaria regulamenta atendimento ao contribuinte várzea-grandense

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Medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária publicou a portaria n° 45/2025 que regulamenta as atividades a serem realizadas em regime de plantão fiscal dos auditores tributários.

Conforme a publicação, a iniciativa visa assegurar eficiência, continuidade e eficácia na arrecadação e no atendimento aos contribuintes. Ainda consta da portaria que os auditores e inspetores de tributos serão designados pelo secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, mediante portaria com propósito de garantir a continuidade dos atendimentos.

“O Plantão Fiscal já existia, só que agora formalizamos por meio de portaria, e futuramente vamos modernizá-lo mais ainda por meio do Regimento Interno da Gestão Fazendária. A nossa ação visa garantir que sempre haja profissionais disponíveis para atender presencialmente, por telefone ou até mesmo online. A medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais”, declara o secretário Marcos José da Silva.

Entre os serviços que poderão ser feitos no plantão estão: esclarecimento de dúvidas sobre IPTU, ISSQN e legislação tributária; orientações para empresas do Simples Nacional; atendimento de denúncias formais de irregularidades fiscais; dúvidas sobre Refis; entre outros atendimentos.

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“O plantão fiscal chega para dar mais agilidade, eficiência e transparência. Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, garantindo que ele possa resolver suas demandas de forma rápida e com o suporte necessário”, completa o secretário.

Em breve, as datas dos atendimentos em regime de plantão serão amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Guarda Municipal recolhe 13 motocicletas com escapamentos adulterados

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“Operação Descarga Livre” foi realizada na Avenida Leôncio Lopes de Miranda e faz parte das medidas permanentes de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público

A Guarda Municipal de Várzea Grande recolheu 13 motocicletas durante a Operação Descarga Livre, realizada na noite de sábado (27), na Avenida Leôncio Lopes de Miranda. Os veículos foram encaminhados ao pátio por apresentarem irregularidades no sistema de escapamento, conhecido popularmente como “descarga livre”.

A operação tem como objetivo combater a poluição sonora provocada por escapamentos adulterados e garantir mais tranquilidade à população. A fiscalização busca reduzir os impactos causados pelo excesso de ruído, especialmente para pessoas enfermas, idosos, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com hipersensibilidade auditiva e demais moradores afetados pela perturbação do sossego.

Segundo o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor GM Juliano Lemos, a ação também visa retirar de circulação veículos utilizados em práticas que comprometem a ordem pública.

“A Operação Descarga Livre tem o objetivo de retirar de circulação motocicletas com escapamentos abertos, utilizadas por condutores que provocam arruaças e geram transtornos à população. Nosso trabalho é fiscalizar, autuar e encaminhar esses veículos ao pátio quando constatadas as irregularidades, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores de Várzea Grande”, afirmou.

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Desde o início da Operação Descarga Livre, a Guarda Municipal já realizou mais de 800 autuações relacionadas ao uso de escapamentos irregulares, além de remover diversas motocicletas ao pátio por descumprimento da legislação de trânsito.

A corporação orienta os proprietários de motocicletas a manterem os veículos regularizados, utilizando escapamentos dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. A medida evita multas e a remoção do veículo, além de contribuir para uma cidade mais silenciosa, organizada e segura.

A Guarda Municipal informa que a Operação Descarga Livre continuará sendo realizada em diferentes regiões de Várzea Grande como parte das ações permanentes de fiscalização voltadas à preservação da ordem pública, ao cumprimento da legislação de trânsito e à promoção do bem-estar da população.

Em caso de urgências e emergências, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153, que funciona por meio do Centro de Inteligência Municipal de Segurança.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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