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Governador Otaviano Pivetta encaminha à AL projeto para viabilizar construção de mais 60 mil casas populares

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O governador Otaviano Pivetta entregou, nesta quarta-feira (24.6), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, para garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção de mais 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.

A proposta também prevê que os recursos sejam destinados à atenção básica de saúde nos municípios. Com isso, o Governo pretende reorganizar a aplicação de recursos atualmente vinculados ao Fethab, ampliando a capacidade de investimento no programa habitacional.

“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou o governador.

De acordo com ele, a operação foi estruturada para assegurar que o Estado mantenha o ritmo de investimentos em infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.

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“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura de Mato Grosso, que inclui a construção de mil quilômetros de rodovias por ano e centenas de pontes. Ao mesmo tempo, queremos garantir os recursos necessários para executar o programa habitacional que os municípios têm apontado como uma das principais demandas da população”, destacou.

O governador ressaltou ainda que Mato Grosso mantém capacidade fiscal e condições de contratar a operação de crédito em termos de mercado, com base na solidez das contas públicas do Estado.

Tramitação na Assembleia

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a proposta terá tramitação prioritária na Casa devido à relevância dos investimentos previstos.

“É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação”, afirmou.

Russi destacou que a construção de 60 mil moradias atende uma demanda histórica da população e pode ampliar o impacto social das políticas públicas em andamento no Estado.

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“A habitação é uma das maiores cobranças que recebemos diariamente. O governo está focado nessa política pública e acredito que teremos condições até mesmo de superar essa meta, diante do volume de empreendimentos que vêm sendo lançados em todas as regiões do Estado”, disse.

Ainda segundo o presidente da AL, o projeto será analisado pelos deputados nos próximos dias.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT e Nova Rota confirmam entrega da duplicação da BR-163 em metade do tempo de contrato

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Durante visita técnica à Nova Rota do Oeste, o governador Otaviano Pivetta destacou a qualidade e o avanço da duplicação da BR-163 e confirmou que a conclusão das obras ocorrerá em metade do tempo previsto no acordo firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro na sede da concessionária ocorreu na manhã desta quarta-feira (24.6).

“Estamos duplicando em quatro anos o que poderíamos fazer em oito anos, conforme o prazo da ANTT. Por entender a importância dessa rodovia, aceleramos as obras e, em pouco tempo, a BR-163, em Mato Grosso, será a autoestrada mais importante do Brasil”, pontuou o governador.

Conforme o cronograma da Nova Rota do Oeste, até dezembro de 2026 serão entregues os 96 quilômetros de duplicação restantes previstos no contrato original. Outros 230 quilômetros de duplicação já foram entregues. Além desse escopo, a concessionária também executa a construção de outros 100 quilômetros de rodovia, entre Várzea Grande e Jangada, serviços incorporados ao contrato em janeiro de 2025.

“Do ponto de vista financeiro, toda a duplicação da BR-163 está garantida”, completou o governador.

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, destacou que, além da celeridade das obras, a concessionária tem investido em qualidade e alcançou em pouco tempo o título de maior obra de infraestrutura rodoviária do Brasil.

“Em 2025 também recebemos o prêmio de melhor rodovia do país, e isso é fruto de muito trabalho. Temos um laboratório de controle de qualidade, um dos mais modernos do Brasil, onde acompanhamos tudo o que é executado na rodovia. Somente no ano passado, realizamos mais de 370 mil ensaios de qualidade, entre testes de compactação, concreto e asfalto, processando todas essas informações com inteligência artificial”, disse.

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Durante a visita técnica, o governador, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota e secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Oliveira; o conselheiro e presidente da Aprosoja MT, Lucas Beber; o diretor-presidente da concessionária, Luciano Uchoa; e técnicos da empresa percorreram a estrutura da concessionária. O grupo visitou o Centro de Controle Operacional (CCO), de onde acompanhou remotamente o andamento das obras, além da Torre de Controle e do Laboratório de Qualidade e Tecnologia.

Na avaliação do secretário Marcelo Oliveira, a disposição da Concessionária em receber as equipes e ouvir as orientações sobre melhorias que podem ser implementadas na BR-163 demonstra transparência e compromisso com as demandas do Estado.

“A BR-163 é a principal rodovia de Mato Grosso, que, em dez anos, deve alcançar uma produção de 130 milhões de toneladas de grãos. Daí a importância de construir rodovias com qualidade para garantir o escoamento da safra”, afirmou.

Posse no Conselho

Nesta quarta-feira, também foi empossado o novo conselheiro de Administração da empresa, Lucas Costa Beber, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e presidente interino da Aprosoja Brasil.

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O nome do presidente da Aprosoja MT e produtor rural Lucas Beber foi indicado para o Conselho de Administração da Nova Rota pelo Governo de Mato Grosso, acionista da concessionária, atendendo a uma demanda da classe produtora do Estado, interessada em acompanhar os investimentos realizados na BR-163.

Para Beber, integrar o Conselho de Administração representa uma oportunidade e um reconhecimento do Governo de Mato Grosso aos produtores rurais, que são importantes contribuintes para os investimentos em infraestrutura e os principais usuários da BR-163. “Nosso interesse é acompanhar e fiscalizar o andamento das obras, estreitar a comunicação e levar à Nova Rota as demandas da cadeia produtiva sempre que necessário”, disse.

Segundo Uchoa, o novo conselheiro chega para enriquecer o trabalho da concessionária ao trazer a visão dos produtores rurais, principais interessados na rodovia, que é um dos mais importantes corredores de escoamento da produção nacional. “Será uma relação muito importante, fortalecendo a comunicação com o setor produtivo. Isso agrega valor ao trabalho da concessionária, que está sempre em busca de oferecer o melhor serviço ao cidadão”, finalizou.

Atualmente, o Conselho de Administração da Nova Rota tem como presidente o secretário Oliveira e como membros Guilherme Rehder Quintella, Luiz Carlos Moreira Lima, Rafael Vitale Rodrigues e Lucas Costa Beber

Fonte: Governo MT – MT

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