CUIABÁ
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

ARTIGO

Depósitos não ressocializam

Publicados

ARTIGOS

*Jorge Henrique Franco Godoy

A Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal, é um marco importante no sistema de justiça criminal brasileiro. Ela foi criada com a intenção de garantir um tratamento humano e digno para as pessoas privadas de liberdade, promovendo a ressocialização dos reeducandos. A lei possui pontos positivos que, se seguidos à risca, poderiam efetivamente auxiliar na reintegração dos indivíduos à sociedade. Entretanto, a realidade do sistema carcerário brasileiro está longe de refletir os ideais propostos pela legislação. E o cenário não é diferente em Mato Grosso.

Um dos grandes problemas do sistema carcerário brasileiro é a falta de distinção entre os diferentes perfis de detentos. Pessoas que estão aguardando julgamento são colocadas nos mesmos presídios que os condenados, independentemente da gravidade dos crimes cometidos. É como misturar maçãs boas com maçãs podres o que, muitas vezes, resulta na corrupção de indivíduos que poderiam ser ressocializados. A convivência forçada com criminosos “mais experientes” e, principalmente, com faccionados, pode transformar alguém que entrou no sistema por um delito menor em um criminoso ainda mais perigoso.

É claro para todos que as organizações criminosas e facções, que dominam muitos presídios brasileiros, agravam ainda mais essa situação. Detentos que não fazem parte dessas facções se tornam vulneráveis a abusos e coerções, muitas vezes sendo forçados a se aliar a esses grupos para sobreviver. Esse ambiente hostil dificulta, quando não impossibilita, qualquer tentativa de ressocialização.

Leia Também:  Dia da advocacia: momento de celebração e reflexão

Recentemente, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Orlando Perri, afirmou que as penitenciárias são o “bunker” das organizações criminosas e facções, é onde está o “generalato” do crime. A discussão era sobre a entrada dos celulares para os presos, mas também reforça a preocupação com a entrada dos presos “menos perigosos” nestes espaços.

Outro ponto crítico é a falta de investimento do Estado na estruturação de um sistema carcerário que realmente promova a ressocialização. Em Mato Grosso, por exemplo, muitos presídios são precários e mesmo após o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso ter percorrido as unidades prisionais do Estado, algumas unidades, principalmente a Penitenciária Central do Estado (PCE), citando como exemplo, não têm oferecido programas adequados de trabalho ou estudo para os detentos. A remissão proporcional por estudo, que é um direito garantido pela Lei 7.210/1984, alterada pela Lei 12.433/2011, muitas vezes não é respeitada, segundo informações dos penitentes.

Essa negligência por parte do Estado transforma os presídios em depósitos de pessoas, ao invés de espaços de recuperação e reabilitação. E depósitos, definitivamente, não ressocializam.

Leia Também:  Diabetes na infância: uma história de adaptação e resiliência

O que se vê, na prática, em nosso Estado, é uma maquiagem das condições carcerárias, em vez de uma reforma estrutural necessária. O Estado precisa investir em novos presídios, em programas de trabalho e educação para os detentos e, principalmente, em uma separação criteriosa dos presos, para que a ressocialização seja uma realidade possível. Sem isso, o sistema continuará a produzir criminosos mais perigosos do que aqueles que nele entraram, perpetuando um ciclo de violência e criminalidade, e a certeza que não sairão ressocializados.

A mudança no sistema carcerário é urgente, pois, sem ela, não podemos esperar que a sociedade brasileira se torne mais segura ou mais justa.

 

*Jorge Henrique Franco Godoy é advogado em Mato Grosso, especialista em tribunal do júri.

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ARTIGOS

”A escola é palco, não a origem da violência”

Publicados

em

Nos últimos dias, Mato Grosso foi palco de mais um crime que chocou o País. Assistimos com indignação e dor, a brutal agressão sofrida por uma adolescente de 12 anos dentro de uma escola estadual em Alto Araguaia. Espancada por colegas de turma, ela foi forçada a permanecer ajoelhada, sem chorar, sob ameaça de mais violência. A agressão foi gravada, publicada em redes sociais e revelou um grupo de alunas que se organizava como uma espécie de facção — com regras internas e um código de conduta calcado no medo, na humilhação e na força.

A cena choca. Mas, mais do que isso, ela revela uma falha coletiva: a escola, a família e a sociedade estão perdendo de vista a missão de formar seres humanos conscientes, empáticos e com virtudes. O resultado disso pode ser devastador, especialmente entre crianças e adolescentes.

A neurociência já demonstrou que o cérebro humano só atinge maturidade plena, total, por volta dos 25 anos. Durante a infância e adolescência, áreas responsáveis pela empatia, controle de impulsos, julgamento moral e tomada de decisões — como o córtex pré-frontal — ainda estão em desenvolvimento.

Isso significa que os jovens aprendem a sentir, pensar e agir com base naquilo que vivenciam repetidamente. Ambientes marcados por negligência emocional, violência doméstica, relações hierárquicas coercitivas ou ausência de limites seguros, modelam cérebros que aprendem a sobreviver pela dominação ou submissão. Não se trata apenas de “mau comportamento”, e sim, de uma arquitetura neural sendo moldada todos os dias.

Leia Também:  A Arte de Capturar Momentos Únicos

No caso de Alto Araguaia, a promotoria identificou que algumas das meninas agressoras estavam, na verdade, reproduzindo dentro da escola aquilo que viviam em casa. Essa constatação nos obriga a ampliar o olhar: os agressores também são vítimas de uma cultura emocionalmente adoecida.

Diante disso, é urgente resgatar o papel da escola também como um dos principais ambientes formadores do caráter. Mais do que transmitir conteúdos curriculares, a escola deve ser um território de desenvolvimento emocional, social e ético. Um laboratório vivo de convivência.

A Abordagem Centrada nas Virtudes (ACV), como ferramenta de trabalho, ressalta que virtudes como: respeito, compaixão, empatia, humildade, honestidade e responsabilidade não são traços fixos. Elas são sementes que precisam ser cultivadas todos os dias com exemplos, diálogos, escuta ativa, mediação de conflitos e rituais de reconhecimento.

Ensinar virtudes é diferente de fazer discursos moralistas. Trata-se de oferecer experiências concretas em que o aluno possa: sentir-se pertencente; reconhecer os limites do outro e os seus; reparar erros sem ser anulado; experimentar o valor de agir com gentileza, mesmo diante da raiva. Esses são alguns dos pontos a serem trabalhados de forma conjunta, família e escola, para a construção não só de alunos, mas, seres humanos.

Nenhuma criança nasce violenta. Mas também, nenhuma criança se torna virtuosa sozinha. Nesse mister, a corresponsabilidade está entre escola e família, sim!

Leia Também:  Virginia Mendes se manifesta sobre a operação da PF contra a exploração sexual infantil

O que aconteceu em Mato Grosso não é um problema isolado da unidade escolar, tampouco só dos pais. É um retrato de desalinhamento entre dois pilares fundamentais da formação humana.

A escola precisa acolher e educar, sim. Mas também precisa estar conectada às famílias. É preciso resgatar o diálogo, o vínculo, a construção de valores em comum. A formação de uma personalidade saudável não se dá por um único agente, mas por uma teia relacional que ensina, sustenta e repara.

Por fim, se há famílias adoecidas, mais ainda a escola precisa de atenção e preparo com formação de professores (em inteligência emocional), rodas de virtudes, escuta ativa, projetos de convivência e, principalmente, presença adulta significativa no cotidiano dos alunos.

Momentos como esse, nos convocam a algo maior do que indignação momentânea. Nos obrigam a rever práticas, políticas e prioridades. O que aconteceu em Alto Araguaia é grave. Mas, pode se tornar um marco. Deve ser para nós um ponto de virada. Desde que saibamos transformar a dor em movimento, o choque em compromisso, e a Educação que não ensine apenas a pensar — mas a sentir, escolher e cuidar.

_Mariana Vidotto _ é mãe, Psicoterapeuta Familiar e Orientadora Parental, Especialista em Neurociência e Desenvolvimento Infantil, atua há 10 anos atendendo pacientes de 7 países diferentes E-mail: [email protected]

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA