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Depósitos não ressocializam

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*Jorge Henrique Franco Godoy

A Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal, é um marco importante no sistema de justiça criminal brasileiro. Ela foi criada com a intenção de garantir um tratamento humano e digno para as pessoas privadas de liberdade, promovendo a ressocialização dos reeducandos. A lei possui pontos positivos que, se seguidos à risca, poderiam efetivamente auxiliar na reintegração dos indivíduos à sociedade. Entretanto, a realidade do sistema carcerário brasileiro está longe de refletir os ideais propostos pela legislação. E o cenário não é diferente em Mato Grosso.

Um dos grandes problemas do sistema carcerário brasileiro é a falta de distinção entre os diferentes perfis de detentos. Pessoas que estão aguardando julgamento são colocadas nos mesmos presídios que os condenados, independentemente da gravidade dos crimes cometidos. É como misturar maçãs boas com maçãs podres o que, muitas vezes, resulta na corrupção de indivíduos que poderiam ser ressocializados. A convivência forçada com criminosos “mais experientes” e, principalmente, com faccionados, pode transformar alguém que entrou no sistema por um delito menor em um criminoso ainda mais perigoso.

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É claro para todos que as organizações criminosas e facções, que dominam muitos presídios brasileiros, agravam ainda mais essa situação. Detentos que não fazem parte dessas facções se tornam vulneráveis a abusos e coerções, muitas vezes sendo forçados a se aliar a esses grupos para sobreviver. Esse ambiente hostil dificulta, quando não impossibilita, qualquer tentativa de ressocialização.

Recentemente, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Orlando Perri, afirmou que as penitenciárias são o “bunker” das organizações criminosas e facções, é onde está o “generalato” do crime. A discussão era sobre a entrada dos celulares para os presos, mas também reforça a preocupação com a entrada dos presos “menos perigosos” nestes espaços.

Outro ponto crítico é a falta de investimento do Estado na estruturação de um sistema carcerário que realmente promova a ressocialização. Em Mato Grosso, por exemplo, muitos presídios são precários e mesmo após o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso ter percorrido as unidades prisionais do Estado, algumas unidades, principalmente a Penitenciária Central do Estado (PCE), citando como exemplo, não têm oferecido programas adequados de trabalho ou estudo para os detentos. A remissão proporcional por estudo, que é um direito garantido pela Lei 7.210/1984, alterada pela Lei 12.433/2011, muitas vezes não é respeitada, segundo informações dos penitentes.

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Essa negligência por parte do Estado transforma os presídios em depósitos de pessoas, ao invés de espaços de recuperação e reabilitação. E depósitos, definitivamente, não ressocializam.

O que se vê, na prática, em nosso Estado, é uma maquiagem das condições carcerárias, em vez de uma reforma estrutural necessária. O Estado precisa investir em novos presídios, em programas de trabalho e educação para os detentos e, principalmente, em uma separação criteriosa dos presos, para que a ressocialização seja uma realidade possível. Sem isso, o sistema continuará a produzir criminosos mais perigosos do que aqueles que nele entraram, perpetuando um ciclo de violência e criminalidade, e a certeza que não sairão ressocializados.

A mudança no sistema carcerário é urgente, pois, sem ela, não podemos esperar que a sociedade brasileira se torne mais segura ou mais justa.

 

*Jorge Henrique Franco Godoy é advogado em Mato Grosso, especialista em tribunal do júri.

 

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O amor que seu filho viverá no futuro está sendo aprendido dentro da sua casa

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Mariana Vidotto é psicoterapeuta, mentora e palestrante, especialista em neurociência aplicada ao desenvolvimento humano e dinâmica familiar
Mariana Vidotto é psicoterapeuta, mentora e palestrante, especialista em neurociência aplicada ao desenvolvimento humano e dinâmica familiar

Por Mariana Vidotto

Junho costuma ser lembrado como o mês do amor. Entre celebrações, homenagens e reflexões sobre relacionamentos, surge uma pergunta que raramente ocupa espaço nas conversas: o que as relações dos adultos estão ensinando às crianças que convivem com elas?

Durante muito tempo, prevaleceu a ideia de que o mais importante para o desenvolvimento infantil era a permanência dos pais juntos. No entanto, a neurociência e a prática clínica vêm demonstrando uma realidade mais complexa e profunda. O que mais influencia a formação emocional de uma criança não é o estado civil dos pais, mas a qualidade dos vínculos e das relações que ela presencia diariamente.

Muito antes de compreender o significado da palavra amor, a criança já está aprendendo sobre ele. Aprende observando. Observa como os adultos se comunicam diante das diferenças, como enfrentam frustrações, como demonstram afeto e como lidam com os conflitos. Percebe se existe respeito, acolhimento e parceria ou se predominam críticas constantes, hostilidade, silêncio, indiferença e desprezo.

É a partir dessas vivências que se formam crenças profundas sobre si mesma, sobre os outros e sobre a maneira como os relacionamentos funcionam. A criança constrói, silenciosamente, referências que influenciarão sua autoestima, sua capacidade de estabelecer vínculos e até mesmo as escolhas afetivas que fará na vida adulta.

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Por isso, permanecer em um relacionamento exclusivamente pelos filhos nem sempre representa a melhor decisão. Quando uma criança cresce em um ambiente marcado por conflitos constantes, desrespeito ou distanciamento emocional, ela também está aprendendo sobre amor. No entanto, aprende uma versão distorcida dele. Pode acreditar que amar significa suportar sofrimento, que relacionamentos são espaços inseguros ou que suas necessidades emocionais têm pouca importância.

Por outro lado, muitas crianças criadas por mães solo, pais solo, avós ou outros cuidadores desenvolvem uma estrutura emocional saudável porque convivem em ambientes seguros, previsíveis e afetivos. O fator determinante não é a configuração familiar, mas a presença de vínculos consistentes e emocionalmente saudáveis.

O que protege uma criança é a sensação de segurança construída nas relações do cotidiano. É saber que existem adultos emocionalmente disponíveis, capazes de oferecer acolhimento, estabilidade e uma base segura para que ela possa explorar o mundo e retornar quando precisar de apoio.

Neste Dia dos Namorados, talvez a reflexão mais importante não seja apenas sobre o relacionamento que desejamos viver, mas sobre o relacionamento que estamos ensinando nossos filhos a considerar normal. Afinal, as crianças aprendem muito menos com aquilo que os adultos dizem e muito mais com aquilo que os adultos vivem.

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O modelo de amor que existe dentro de casa hoje pode se tornar a referência que seus filhos carregarão para o futuro. Por isso, vale refletir se o ambiente familiar tem sido um espaço de respeito, diálogo, segurança emocional e demonstrações saudáveis de afeto.

Nenhuma família é perfeita. Nenhum relacionamento está livre de desafios. Mas um dos maiores presentes que podemos oferecer às crianças é a oportunidade de crescer cercadas por relações que ensinem empatia, respeito, cooperação e amor saudável.

Porque, no fim das contas, o amor que seus filhos viverão amanhã está sendo aprendido dentro da sua casa hoje.

Mariana Vidotto é psicoterapeuta, mentora e palestrante, especialista em neurociência aplicada ao desenvolvimento humano e dinâmica familiar. Atua com acompanhamento terapêutico sistêmico de famílias, casais, adultos e crianças, auxiliando pessoas na transformação de padrões emocionais e na construção de relações mais saudáveis e conscientes

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