Lucas do Rio Verde
Nota de esclarecimento: É falsa a afirmação de que Lucas do Rio Verde paga transporte para presos
Lucas do Rio Verde
O Município de Lucas do Rio Verde esclarece à população que é falsa a afirmação de que a Prefeitura estaria pagando transporte ou concedendo passe livre para presos, como divulgado pelo deputado estadual Gilberto Cattani. A informação é inverídica e não corresponde ao Decreto Municipal nº 7.449/2026 nem à sua aplicação.
O decreto não concede passe livre a presos ou pessoas privadas de liberdade. O benefício é destinado exclusivamente a egressos do sistema prisional, ou seja, cidadãos que já cumpriram suas penas e retornaram ao convívio social, além de pessoas cadastradas e acompanhadas pelo Escritório Social.
O Artigo 1º do decreto estabelece:
“Art. 1º Fica concedido o passe livre no transporte coletivo municipal aos egressos do sistema prisional para o deslocamento até sua residência após a soltura, bem como para atendimento e acompanhamento pelo Escritório Social, vinculado ao Programa ‘Fazendo Justiça’, durante o período de acompanhamento social.”
A própria norma demonstra que o benefício possui finalidade específica, caráter temporário e vínculo direto com a reinserção social, não se tratando de passe livre para presos nem de benefício amplo ou irrestrito.
A política integra diretrizes nacionais de reinserção social conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e Poder Executivo, com foco na redução da reincidência criminal e na ampliação do acesso ao trabalho, qualificação, documentação civil e serviços essenciais. A iniciativa também foi debatida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI) e pelo Conselho da Comunidade.
O Município aderiu ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Fundação Nova Chance, para implantação e funcionamento do Escritório Social, voltado ao acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional.
O benefício não é automático, irrestrito ou permanente, estando condicionado aos critérios do decreto e ao acompanhamento pelo Escritório Social.
Embora o Decreto nº 7.449/2026 esteja em vigor desde fevereiro de 2026, não houve até o momento qualquer concessão de passe livre com base na norma, nem beneficiários cadastrados ou despesas realizadas.
É falsa, portanto, a afirmação de que o Município esteja custeando transporte para presos ou concedendo benefício de forma ampla e irrestrita, já que tais declarações distorcem o conteúdo do decreto.
O Município lamenta a desinformação feita pelo parlamentar e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Município de Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde
Após inauguração do primeiro trecho, ferrovia coloca Lucas do Rio Verde no próximo capítulo da logística de Mato Grosso
O futuro da logística de Mato Grosso passa por Lucas do Rio Verde. A próxima fase de investimentos da Rumo, que mantém o projeto de expansão da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso até o município, reforça o protagonismo de Lucas do Rio Verde no cenário logístico e abre novas perspectivas para um ciclo de desenvolvimento baseado em infraestrutura, competitividade e oportunidades.
A informação foi destacada pelo prefeito Miguel Vaz após participar da inauguração do terminal ferroviário da Rumo, em Dom Aquino, que marcou a entrega do primeiro trecho da extensão da malha ferroviária rumo ao médio-norte do Estado.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
A continuidade do projeto representa um passo estratégico para a consolidação de Lucas do Rio Verde como um dos principais polos logísticos e de desenvolvimento do país. Com a chegada dos trilhos, o município ampliará suas perspectivas de conexão com os mercados nacionais e internacionais, fortalecendo o setor produtivo, estimulando a atração de investimentos e criando um ambiente ainda mais favorável à industrialização e à geração de empregos.
Durante a agenda no último sábado (20), o prefeito destacou a importância da confirmação feita pela direção da Rumo sobre a continuidade do projeto até Lucas do Rio Verde.
“Estava na inauguração do terminal da ferrovia Rumo e ouvi do presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, uma notícia muito importante: a partir de agora a ferrovia segue até Lucas do Rio Verde. Eles estão firmes nesse projeto para os próximos anos. Esse investimento em logística e infraestrutura trará grandes oportunidades para a nossa cidade, mais desenvolvimento, crescimento e competitividade”, enfatizou Miguel Vaz.
A ferrovia integra um conjunto de investimentos estruturantes que estão preparando Lucas do Rio Verde para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento. O município trabalha na revisão do Plano Diretor, considerando atender três importantes corredores ferroviários previstos para a região: a Ferrogrão, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, operada pela Rumo.
O projeto está integrado à visão de futuro que conecta rodovia, ferrovia e um futuro aeroporto, fortalecendo Lucas do Rio Verde como um dos principais polos logísticos do país.
Reconhecida nacionalmente pela força do agronegócio, pelo ambiente favorável aos negócios e pela capacidade de planejamento, Lucas do Rio Verde segue construindo uma trajetória de desenvolvimento com visão de longo prazo.
Durante o evento, o presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto e a importância da parceria para transformar investimentos em realidade.
(Foto: Arquivo pessoal)
“A visão de futuro é importante, mas ela só não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O novo terminal ferroviário inaugurado no último sábado (20), localizado às margens da BR-070, entre Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste, já está pronto e terá capacidade para escoar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano.
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