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Ministério do Trabalho e Emprego participa da 114ª Conferência Internacional do Trabalho na Suíça
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1º e 12 de junho de 2026, em Genebra, na Suíça. O encontro reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores de 187 países, e é o principal fórum global de definição de normas internacionais do trabalho.
Nesta edição, a Conferência ocorre em um contexto de transformações no mundo do trabalho impulsionadas pela digitalização e pela inteligência artificial, com destaque para debates sobre a regulação das plataformas digitais, promoção da igualdade de gênero e fortalecimento do diálogo social. A participação do Brasil na 114ª CIT reafirma o compromisso com a promoção do trabalho decente e a construção de políticas públicas alinhadas às transformações no mundo do trabalho.
Economia de plataformas em debate
Um dos principais temas da agenda é o trabalho decente na economia de plataformas digitais. Em 2026, a Conferência realiza a segunda rodada de discussões para a elaboração de um instrumento normativo internacional sobre o tema, composto por uma Convenção e uma Recomendação. A iniciativa busca estabelecer parâmetros globais para garantir direitos, proteção social e condições dignas de trabalho para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais. A discussão dá continuidade ao processo iniciado na 113ª CIT, em 2025, quando os países-membros aprovaram a construção dessas normas internacionais.
Atuação do Brasil
A participação brasileira reforça a defesa de direitos trabalhistas e dialoga diretamente com os debates da OIT. Entre os temas em evidência na agenda nacional está a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, que busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O Brasil também tem defendido que os avanços tecnológicos, incluindo o uso de inteligência artificial, sejam acompanhados de garantias de proteção aos trabalhadores e de promoção do trabalho decente.
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MME participa de debate regional sobre integração gasífera no MERCOSUL e Chile
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na quinta-feira (28/5), do evento “Integração gasífera no MERCOSUL + Chile: rumo a um mercado regional”, promovido pela Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), em São Paulo. A agenda marcou o encerramento da Fase V do Projeto Regional de Integração Gasífera dos países do MERCOSUL e Chile, iniciativa voltada à avaliação de alternativas de infraestrutura e regulação para ampliar o intercâmbio regional de gás natural.
A programação reuniu representantes de governos, empresas, órgãos reguladores e organismos internacionais em debates sobre segurança energética, expansão da infraestrutura regional e harmonização regulatória. Entre os temas centrais esteve o papel da demanda brasileira na consolidação de um mercado regional de gás, com destaque para projetos de reindustrialização, perspectivas de consumo dos setores químico, vidreiro, elétrico e de distribuição, além das condições necessárias para viabilizar investimentos de longo prazo.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados acumulados das cinco fases do projeto conduzido pela OLACDE com apoio da CAF, que analisam cenários de oferta, demanda, infraestrutura e regulação para a integração gasífera regional. Os estudos apontam que a região possui potencial de suprimento suficiente para atender a demanda regional nas próximas décadas, impulsionada principalmente pela produção da Bacia Neuquina, na Argentina, e pelo gás offshore do pré-sal brasileiro.
Também foram abordados os desafios para ampliar a integração energética no Cone Sul, incluindo a necessidade de novos investimentos em infraestrutura de transporte, previsibilidade regulatória, coordenação operacional entre os países e fortalecimento da segurança de abastecimento. Segundo os estudos apresentados, o desenvolvimento de rotas regionais pode reduzir a exposição da região às oscilações internacionais de preços e ampliar a competitividade do gás natural para uso industrial e energético.
A iniciativa integra os esforços regionais para fortalecer a cooperação energética no âmbito do MERCOSUL e ampliar o aproveitamento dos recursos gasíferos da América do Sul, contribuindo para a segurança energética, o desenvolvimento econômico e a transição energética na região.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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